Ultima atualizacao: 16 de Janeiro de 2026
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Estes Termos e Condicoes Gerais de Negocios formam a base do contrato de usuario estabelecido entre voce e nos, Mirax Desenvolvimento de Softwares LTDA (doravante referida como "nos"). O objeto deste contrato e o uso, gratuito ou mediante pagamento, dos servicos que oferecemos sob o nome Roleta Picante atraves de nossas aplicacoes de software (doravante referidos individualmente como "Servico Roleta Picante" ou coletivamente como "Servicos Roleta Picante").
Uma condicao para a utilizacao dos Servicos Roleta Picante e que voce tenha pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil. O Roleta Picante destina-se exclusivamente a consumidores finais. A definicao legal de consumidor e toda pessoa natural que celebra uma transacao juridica por razoes que nao podem ser atribuidas principalmente a sua ocupacao comercial ou profissional autonoma. O uso do Roleta Picante para fins comerciais de qualquer natureza e expressamente proibido.
Reservamo-nos o direito de concordar com termos e condicoes adicionais para servicos individuais do Roleta Picante. No entanto, notificaremos voce em tempo util antes do uso.
O escopo dos servicos incluidos no Roleta Picante disponiveis para seu uso depende do tipo de servico e se voce utiliza os Servicos Roleta Picante de forma gratuita ou mediante taxa. No uso gratuito, voce tem acesso apenas a certas funcoes basicas e informacoes das respectivas roletas. Uma gama mais extensa de funcoes esta disponivel se voce habilitar os respectivos modulos de conteudo separadamente em troca de um pagamento unico ou como parte de uma assinatura.
O Roleta Picante oferece duas opcoes de assinatura de renovacao automatica: R$9,90 por semana ou R$24,90 por mes (ou valores equivalentes na moeda local convertidos pelas lojas de aplicativos).
Ao registrar-se via aplicativos moveis, a formacao do contrato de usuario depende das regras do fornecedor da loja de aplicativos (por exemplo, Apple ou Google). O contrato e geralmente formado quando voce clica no campo "Instalar" na loja de aplicativos relevante e, quando necessario, insere sua senha.
Voce pode adquirir servicos adicionais individuais pagando uma taxa unica ou como parte de uma assinatura. O contrato e formado quando voce clica no campo "Compre agora" (ou similar) como parte de uma compra no aplicativo (in-app purchase) e, quando necessario, insere sua senha para a loja de aplicativos em questao.
Como voce adquire o servico via sua conta com o fornecedor da loja de aplicativos, nao solicitaremos detalhes adicionais de faturamento ou pagamento. Entre em contato com o fornecedor da loja de aplicativos se desejar corrigir quaisquer erros de entrada de dados.
O contrato de usuario concluido entre voce e nos ao utilizar o aplicativo e valido por tempo indeterminado.
Servicos adicionais unicos podem ser oferecidos por um prazo fixo. Eles terminarao automaticamente ao final do prazo, sem necessidade de cancelamento.
Nossas assinaturas sao oferecidas com variados termos minimos de validade e sao renovadas automaticamente pelo mesmo periodo selecionado ate que voce ou nos as cancelemos. O termo de uma assinatura e determinado pelo calendario e independe do seu uso ou extensao do uso do Servico Roleta Picante.
As taxas sao coletadas quando o contrato e concluido para compras de servicos adicionais unicos. Para assinaturas, a taxa e coletada no inicio do termo minimo e, em caso de renovacao, antecipadamente no inicio de cada periodo de renovacao. Se a taxa for coletada via iTunes/Apple, a cobranca pode ocorrer ate 24 horas antes do inicio do respectivo periodo de faturamento.
Reservamo-nos o direito de reivindicar danos adicionais por pagamentos atrasados.
Se voce adquirir servicos do Roleta Picante mediante taxa via compras no aplicativo, o respectivo fornecedor da loja de aplicativos (Apple ou Google) fara o faturamento. Consulte o fornecedor para verificar os metodos de pagamento disponiveis. Se incorrermos em custos por um pagamento recusado por sua culpa, temos o direito de cobrar os custos reais incorridos.
Voce tem o direito de cancelar o contrato dentro de 14 dias (conforme legislacao internacional) ou 7 dias (conforme CDC brasileiro) sem declarar motivos. O periodo de cancelamento corre a partir da conclusao do contrato. Para exercer este direito, voce deve notificar a loja de aplicativos (Apple ou Google) ou enviar uma notificacao inequivoca para nos via e-mail.
Em caso de cancelamento, todos os pagamentos recebidos serao reembolsados prontamente, no maximo em 14 dias apos a notificacao. O reembolso sera feito pelo mesmo metodo de pagamento utilizado na transacao original. Se voce solicitou o inicio dos servicos durante o periodo de cancelamento, devera pagar um valor proporcional aos servicos ja prestados ate o momento da notificacao.
As disposicoes legais aplicam-se a reclamacoes por servicos defeituosos. Seus direitos como consumidor permanecem inalterados.
Nao fazemos representacoes ou garantias de que o uso dos Servicos Roleta Picante trara qualquer resultado especifico pretendido por voce. O Roleta Picante e um aplicativo de entretenimento baseado em sorte/probabilidade de roletas virtuais e os resultados podem variar fortemente entre individuos.
Para servicos gratuitos, somos responsaveis exclusivamente por danos devidos a conduta dolosa, negligencia grave ou ausencia de uma caracteristica garantida. Caso contrario, nossa responsabilidade e excluida.
Temos responsabilidade ilimitada por danos devidos a conduta dolosa ou negligencia grave. Em caso de violacao de uma obrigacao contratual material por negligencia leve, nossa responsabilidade e limitada a danos razoaveis e previsiveis.
Os servicos que oferecemos contem conteudo protegido por direitos autorais do qual detemos os direitos. Concedemos a voce um direito nao exclusivo e nao transferivel de usar este conteudo de forma nao comercial dentro do escopo das disposicoes contratuais. A distribuicao ou disponibilizacao publica de nosso conteudo (ex: em outros sites) nao e permitida. O direito de uso expira quando seu acesso ao servico for desativado ou o contrato terminar.
Voce tem o direito de encerrar o uso a qualquer momento deletando o aplicativo. No entanto, se voce tiver uma assinatura ativa, os valores ja pagos nao serao reembolsados pro rata. Temos o direito de cancelar o contrato de usuario com aviso previo de duas (2) semanas.
Cada assinatura do Roleta Picante deve ser cancelada individualmente atraves das configuracoes da loja de aplicativos (App Store ou Google Play). O cancelamento deve ocorrer antes da renovacao automatica para evitar novas cobrancas.
Processamos seus dados de acordo com nossa Politica de Privacidade. O Roleta Picante nao coleta e-mail, localizacao, fotos ou dados de pagamento diretamente em seus servidores.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos para o futuro. Notificaremos voce sobre as mudancas com pelo menos duas (2) semanas de antecedencia. Se voce nao objetar e continuar usando o Roleta Picante, os novos Termos serao considerados aceitos.
A relacao entre as partes e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Anitapolis / SC para dirimir quaisquer controversias oriundas deste contrato.
O idioma do contrato e o Portugues.
Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida, isso nao afetara a validade das demais disposicoes.
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